Lula anuncia crédito de R$ 15 bilhões via Fundo Social para empreendedores do RS; veja outras medidas
Pequenas e médias empresas poderão contratar crédito com juros de 1% ao ano. Governo também incluiu cooperativas no rol de agentes que podem ofertar o Pronampe Novas medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (29/5), em Brasília. O novo pacote inclui novas linhas de financiamento para empresas, a inclusão de cooperativas de crédito no acesso ao Pronampe, ampliação do crédito rural e nova linha de crédito voltada ao financiamento de estudos e projetos, por meio do Finep.
“É um conjunto de medidas que vai fazer diferença no sentido de atender os irmãos do Rio Grande do Sul e especialmente de recuperar o estado, sua atividade econômica e o emprego”, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o anúncio.
Por meio da Medida Provisória assinada por Lula, o Fundo Social teve seu escopo ampliado para disponibilizar recursos em locais atingidos por calamidades públicas. Dessa forma, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul neste momento.
O Fundo Social é formado por recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. O crédito será operacionalizado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático terá que ter uma ação especial”, afirmou Lula.
Confira as medidas que impactam diretamente pequenas e médias empresas:
Novas linhas de crédito
O total em recursos liberados via Fundo Social será de R$ 15 bilhões. De acordo com o governo, os limites por operação serão de R$ 300 milhões para as linhas 1 e 2, voltadas à compra de maquinário e a projetos customizados.
Já para a terceira linha, focada em capital de giro, as pequenas e médias empresas terão acesso a R$ 50 milhões, e as grandes empresas poderão acessar até R$ 400 milhões. Confira as condições de cada uma das linhas:
Compra de maquinário: a primeira linha prevê a compra de máquinas, equipamentos e serviços, com taxa de juros de 1% ao ano, mais spread bancário. O prazo de pagamento será de até 60 meses, com carência de um ano.
Projetos customizados: a segunda linha de crédito será destinada para projetos customizados, que incluem obras de construção civil. A taxa de juros também será de 1% ao ano, mais spread bancário. O prazo de pagamento é de até 120 meses, com carência de 24 meses.
Capital de giro: a terceira linha anunciada pelo governo contempla o capital de giro emergencial, com taxas diferentes de acordo com o porte da empresa: 4% ao ano, mais spread bancário, para micro, pequenas e médias; e 6%, mais spread, para grandes empresas. O prazo de pagamento será de 60 meses, com carência de um ano.
Cooperativas de crédito no Pronampe
A Medida Provisória assinada por Lula também incluiu as cooperativas de crédito no rol de agentes habilitados para ofertar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De acordo com o governo, o objetivo é ampliar a capilaridade das pequenas e médias empresas ao crédito disponibilizado.
Crédito Rural
O texto prevê um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), por meio dos programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.
Financiamento para pesquisa e projetos para o RS
O Governo também anunciou, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, uma nova linha de crédito focada no financiamento de estudos e projetos no Rio Grande do Sul, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A nova linha de crédito prevê até R$ 1,5 bilhão, com uma taxa de 5%, via operadores, como cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE. O foco são empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos dez anos.
Metade deste valor será destinado a pequenas e médias empresas. Até 40% poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de PD&I.
Além disso, a Finep lançou dois editais que serão divididos da seguinte forma:
Reparos emergenciais de equipamentos para Centros de Pesquisa – R$ 50 milhões
Reparos emergenciais de equipamentos para Pesquisadores – R$ 15 milhões
Quais foram as outras medidas anunciadas até agora
O pacote anunciado hoje se soma a outras ações destinadas a empresas, divulgadas pelo governo, desde o início das enchentes no estado, há cerca de um mês. São elas:
FGO para Pronampe: Aporte de R$ 4,5 bilhões em um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para que microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte tenham acesso a um total de R$ 30 bilhões via Pronampe. O valor será dividido igualmente: R$ 2,25 bilhões serão destinados a empréstimos tomados por empresas com faturamento anual de R$ 360 mil, enquanto os outros R$ 2,25 bilhões serão reservados para aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Crédito com juros real zero: A Portaria nº 843, de 23 de maio de 2024, regulamenta a concessão de empréstimo a juros real zero a microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas e profissionais liberais. As operações de crédito ficam limitadas a 60% do faturamento bruto anual ou R$ 150 mil — o que for menor. A linha do Pronampe conta com prazo de 84 meses para pagamento, sendo 24 meses o período máximo de carência, e as operações podem ser contratadas da data da publicação da medida até 31 de dezembro de 2024.
Finep: O Programa de Reperfilamento de Dívida para Empresas do Rio Grande do Sul 2024 prevê a suspensão temporária do pagamento dos juros dos empréstimos contratados diretamente com a instituição por um período de até 12 meses. Os valores que deixarão de ser pagos neste período serão incorporados ao saldo devedor. Após o prazo, as empresas deverão voltar a pagar a dívida — o prazo de encerramento de contrato será mantido como combinado na tomada de crédito.
Prorrogação do prazo de pagamento do DAS: A prorrogação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional valerá por no mínimo três meses.
Suspensão do recolhimento do FGTS: O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores será suspenso durante quatro meses.
Certidão Negativa de Débitos: Os empreendedores não precisarão apresentar o documento para acessar crédito em bancos públicos entre maio e novembro deste ano.
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