Especialista da MaisMei orienta MEIs sobre prazos, correções e pendências
Microempreendedores que perderem o prazo ainda podem declarar e corrigir informações Divulgação
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Com a finalização do prazo oficial para envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) chegando, muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre como resolver pendências. A MaisMei, SuperApp que dá suporte ao MEI, traz esclarecimentos com Kályta Caetano, head contábil da empresa, sobre como declarar em atraso, corrigir erros e manter o CNPJ em dia.
Confira as principais dúvidas e os esclarecimentos abaixo:
É possível enviar a declaração mesmo após o vencimento?
“Sim, o MEI ainda pode entregar a DASN-SIMEI fora do prazo. O envio continua liberado, mas é gerada automaticamente uma multa por atraso. O mais importante é regularizar a situação o quanto antes para evitar bloqueios e outras complicações”, explica Kályta.
A entrega em atraso segue o mesmo procedimento. “O MEI acessa o portal do Simples Nacional, preenche os dados normalmente e transmite a declaração. Após o envio, será emitida uma notificação com o valor da multa.”
Erros na declaração também podem ser corrigidos?
“Se o MEI percebe que preencheu alguma informação incorreta, ele pode fazer uma retificação no sistema. Basta enviar uma nova declaração com os dados corrigidos. Esse recurso está disponível a qualquer momento e garante que o histórico fiscal fique alinhado com a realidade do negócio”, afirma a head da MaisMei.
Há custo para enviar a declaração?
“Não há cobrança para enviar a declaração. O processo é gratuito. O que gera custo é a multa por atraso, se a entrega for feita fora do prazo. O ideal é se organizar para declarar todos os anos dentro do prazo, mesmo sem faturamento.”
Quem está com boletos do MEI em aberto, também pode declarar?
“Mesmo que o MEI tenha guias DAS em atraso, ainda assim ele deve entregar a declaração anual. Uma coisa não impede a outra. Na verdade, declarar pode até facilitar a regularização da dívida e o acesso a programas de renegociação”, ressalta Kályta.
E para saber se a DASN foi entregue corretamente, deve-se consultar direto no sistema?
“O microempreendedor pode consultar o status da declaração no site do Simples Nacional e emitir o recibo de entrega. Esse documento é de grande importância para comprovar que a obrigação foi cumprida”, comenta a head da MaisMei.
Kályta finaliza dizendo que regularizar a DASN-SIMEI é simples, e essencial para manter o CNPJ ativo, evitando possíveis transtornos.
