Restaurante gera controvérsia ao anunciar multa para quem levar grupos maiores do que reserva; especialista comenta
Nos comentários, os internautas ficaram divididos com a nova regra. Alguns criticaram e consideraram a medida insensível. Caso aconteceu na França Um restaurante na França vem viralizando nas redes sociais após anunciar uma medida incomum: a aplicação de multas para clientes que alterem o número de pessoas da reserva sem aviso prévio. Com apenas 20 lugares, o restaurante L’Îlot publicou a nova norma em sua página no Facebook no dia 4 de junho e nas primeiras 24 horas teve 27 mil visualizações. O estabelecimento fica na cidade de Amboise.
“O restaurante L’îlot anuncia uma mudança. A partir de agora, se você não comparecer com o número de convidados para o qual reservou, será cobrado 15 euros (R$ 95,91 na cotação de hoje) por pessoa ausente ou adicional. Agradecemos a compreensão”, publicou o restaurante em seu Facebook.
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Olivier Vincent, chef e proprietário do restaurante, decidiu implementar a regra após sofrer com vários clientes que chegavam em número diferente do combinado. A gota d’água veio após uma sequência de trocas de mensagens com um cliente. “Depois de cerca de dez e-mails com uma pessoa, ela nos disse que seriam oito, depois nove e, finalmente, chegaram a sete sem aviso, sem desculpas”, afirmou ao jornal francês ici.
Na entrevista, o chef destacou que trabalha com produtos frescos e uma equipe pequena, o que torna indispensável o controle das reservas. O local é descrito no Google como um restaurante com “pratos gourmet criativos” em um “restaurante simples com cozinha aberta”. A sua nota na plataforma é em torno de 4,7 estrelas.
“Não pagamos nossos funcionários e fornecedores com bilhetes de Monopólio. Meu restaurante é um negócio”, disse. Vicent também destacou que as pessoas “só precisam ligar para dizer se serão menos, mais ou se não irão”.
Nos comentários, os internautas ficaram divididos com a nova regra. Alguns criticaram e consideraram a medida insensível. “Emergências existem. Uma prática comercial um tanto limitante é penalizar a ausência de uma ou duas pessoas em uma mesa grande”, escreveu um usuário.
Outro afirmou: “Você não vai conseguir muita publicidade para si mesmo. Mesmo que existam abusos, você está indo longe demais. Imagine um médico de plantão que não pode jantar com a família”. “Continuem assim, donos de restaurantes na França… e logo seus clientes não virão mais. Além disso, por que ir a um restaurante francês para pagar um preço exorbitante por algo que não é bom?”, disse um terceiro.
Mas há aqueles que entenderam o ponto de vista do empreendedor. “Concordo plenamente com você! Leva dois minutos para notificar alguém sobre uma mudança”, escreveu uma internauta. Já uma segunda pessoa, afirmou que muitos clientes não entendem o trabalho que existe por trás da preparação dos pratos e da organização de uma cozinha profissional.
Restaurantes no Brasil podem cobrar multa por mudanças em reservas?
Aqui no Brasil, a cobrança por não comparecimento ou diferença de número de pessoas só é válida se existir cláusula específica e comunicação clara ao consumidor, de acordo com Julianderson Lopes, professor de Direito do Consumidor do UniArnaldo Centro Universitário, de Belo Horizonte.
“Um restaurante não pode multar clientes por chegarem com um grupo menor do que o reservado, a não ser que a reserva tenha sido feita com condições específicas de multa por não-comparecimento ou diferença de número de pessoas. Mas para tanto deveria ser respeitado o direito básico do consumidor a informação adequada e clara”, afirmou o advogado.
De acordo com o especialista, a Lei de Defesa do Consumidor, CDC (Lei nº 8.078/90) não fala diretamente sobre essas situações, mas protege o consumidor contra práticas abusivas e a cobrança de valores indevidos.
“O artigo 39, V, CDC, estabelece ser prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. A multa por um grupo menor do que o reservado se encaixa nesse contexto, pois o cliente pode estar pagando por um serviço que não utilizou”, afirma.
Lopes recomenda que o empreendedor adote políticas de reserva bem definidas, oferecendo alternativas viáveis. “A boa forma de evitar essas situações é sempre pautar pela flexibilidade. O ideal é permitir o uso do espaço mesmo com um grupo menor, sem cobrança adicional ou ajustar o número de mesas conforme a nova demanda”, diz.
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