‘Parte da sociedade não quer carteira assinada, quer empreender’, diz Lula em evento do programa Acredita
Encontro aconteceu nessa sexta-feira (18/10), em São Paulo, e contou com a presença de ministros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do evento “Acredite no Seu Negócio”, nessa sexta-feira (18/10), em São Paulo, para apresentar o programa Acredita. A iniciativa do governo foi anunciada no primeiro semestre, mas sancionada apenas na semana passada. Verticais que já vinham sendo implementadas por meio de Medidas Provisórias, como Desenrola e ProCred360, agora fazem parte da Lei 14.995/2024.
Durante o evento, Lula disse que “uma parte da sociedade não quer ter carteira assinada, quer empreender” e que isso deve ser considerado pelo governo ao traçar planos de incentivo. “É preciso que a gente aprenda que o mundo do trabalho mudou no Brasil, não só pelos avanços tecnológicos, mas pelos avanços educacionais”, afirmou.
A cerimônia contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Alexandre Padilha (secretaria de relações institucionais).
Também estiveram presentes representantes de entidades de fomento ao empreendedorismo, como Ana Fontes, da Rede Mulher Empreendedora (RME), e Décio Lima, presidente do Sebrae. Entre a sanção da lei e o evento desta sexta, o Sebrae diz ter atendido a mais de 300 mil empreendedores com interesse em obter crédito pelas iniciativas do Acredita, como o ProCred 360.
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Entenda
Sancionado no último dia 10/10 pelo presidente Lula, o programa Acredita é dividido em quatro eixos:
Acredita no Primeiro Passo: microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Acredita no Seu Negócio: engloba a renegociação de dívidas e expansão da oferta de crédito para o público que vai desde microempreendedores individuais (MEIs) a médias empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
Acredita no Crédito Imobiliário: a iniciativa prevê o fortalecimento de um mercado secundário de crédito imobiliário;
Acredita no Brasil Sustentável: é uma proteção cambial para projetos ambientalmente sustentáveis de longo prazo;
Programas que integram o Acredita, como o Desenrola Pequenos Negócios e o Procred360, tinham sido lançados como Medida Provisória em 22 abril deste ano, com validade de 120 dias, e foram suspensos em agosto. Agora passam a valer por meio da lei.
Márcio França, titular da pasta do Ministério do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), disse à imprensa que um Desenrola específico para quem tem débitos em atraso com o governo, como o Pronampe, está em desenvolvimento. “Tem R$ 350 bilhões de protestos com o governo que são de pequeno porte”, disse.
Primeira faixa mira formalização
O destaque é o eixo que beneficia a baixa renda, com apoio direto às pessoas que constam no CadÚnico, que é o controle de benefícios do governo, como o Bolsa Família. A ideia é fomentar a formalização de autônomos nessa faixa de renda.
O Sebrae identifica que, entre os 15,5 milhões de MEIs formalizados no Brasil, 4,6 milhões estejam inscritos no CadÚnico. De acordo com o ministro Wellington Dias, a meta é impactar 1 milhão de CNPJs oriundos do CadÚnico em até um ano. Ele também afirmou que vai acompanhar como o crédito tem chegado às pessoas. “[Juros] acima de 10%, nem pensar. É IPCA+6%”, disse.
De acordo com França, essa linha deverá ter um tíquete médio de até R$ 15 mil e o beneficiado poderá seguir recebendo o Bolsa Família até que consiga “andar com as próprias pernas”.
Lula disse que o Acredita “precisa se tornar conversa de bar”, e fez um apelo aos bancos para que as pessoas possam ter acesso ao crédito, com mais informação. “Vamos proibir que a burocracia atrapalhe o Acredita de funcionar”.
Procred 360
O Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360) é destinado à renegociação de dívidas de MEIs e microempresas, com juros 50% menores do que os praticados atualmente pelo mercado. Para participar, as empresas devem ter um faturamento anual de até R$ 360 mil.
De acordo com o Governo, com base em dados do Banco Central, as taxas médias para microempresas no mercado ultrapassam 40% ao ano, enquanto a taxa máxima do Procred estaria em 15,75% ao ano.
O objetivo é que sejam liberados R$ 5 bilhões em crédito pelos bancos parceiros. Para isso, o governo direcionará R$ 1,5 bilhão às instituições por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), remanescentes do FGO do programa Desenrola para Pessoas Físicas.
O Acredita também prevê o lançamento de novas linhas, como uma destinada à renovação da frota de taxistas, ainda no âmbito do Procred.
Desenrola Pequenos Negócios
Dentro do pacote do Acredita no Seu Negócio, é destinado à renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A mecânica envolve a oferta de incentivos fiscais para instituições financeiras que participem do projeto até o final de 2024. De acordo com o Governo, as dívidas vêm sendo renegociadas com descontos de até 95%.
Novas linhas de crédito
O Acredita prevê o lançamento de novas linhas de crédito, como uma destinada à renovação da frota de taxistas, no âmbito do Procred. O Pronampe também passará por uma ampliação, com mais prazo de pagamento e carência de até 12 meses das operações de crédito.
