Para Márcio França, MEMP cumpre iniciativas, mas comunicação com a população ainda é entrave
Ministério completou um ano nesta semana. França diz que desafio da pasta é fazer com que informações sobre programas cheguem aos empreendedores O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) completou um ano na quinta-feira (16/1), contabilizando lançamentos de iniciativas como Desenrola e Cartão MEI — prioridades de Márcio França (PSB) quando assumiu a liderança da pasta. O ministro, porém, relata entrave na comunicação com a população para que a informação sobre os programas cheguem na ponta.
“Estamos sentindo muita dificuldade de fazer com que as pessoas saibam a que elas têm direito”, diz o ministro em entrevista durante uma visita à fábrica da Cacau Show, em São Paulo. O programa Acredita renegociou até novembro R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de mais de 100 mil empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios, e concedeu empréstimos de R$ 1,1 bilhão para mais de 40 mil microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs), no Procred 360. Segundo o ministro, “é possível ter muito mais”.
“Essa comunicação direta é uma tarefa que o governo está percebendo. A própria mudança da Secretaria de Comunicação [mostra] que os formatos antigos de comunicação, por vezes, não chegam às pessoas”, diz o ministro. Nesta semana, o publicitário Sidônio Palmeira tomou posse como ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), substituindo Paulo Pimenta.
Para melhorar esse aspecto, o plano do MEMP é colocar no ar um aplicativo. A ideia vem desde que França assumiu a pasta: criar uma plataforma de rating, para que os empreendedores pudessem ter melhores avaliações com os bancos comerciais, de maneira que seus juros fossem reduzidos no momento de pedir empréstimo. Agora, o app deve fornecer informações sobre ações do MEMP para os empreendedores.
“Se a gente tem nome, telefone e endereço de todo mundo, por que não nos comunicamos diretamente e oferecemos os benefícios de crédito e do Desenrola? Às vezes, com dois ou três cliques a pessoa já consegue ter acesso a tudo isso”, afirma França. “O Ministério não consegue estar em todos os lugares. Também não faz sentido ter subsedes. Então, temos que usar o mundo digital para chegar às pessoas pelo formato que a gente tem, que é o celular.”
Neste ano, o MEMP também criou um prêmio para homenagear empreendedores da área de artesanato, de ambos os gêneros e diferentes regimes: MEIs, MEs e EPPs. “Serão realizados 150 eventos no brasil para prestigiar essas pessoas”, afirma. Segundo França, esta é mais uma maneira de divulgar as ações do ministério e falar dos benefícios criados.
O Cartão MEI, uma das grandes apostas do MEMP, também não tem tido o desempenho esperado. Além de ser uma forma de identificação, o cartão, oferecido pelo Banco do Brasil, facilita as operações comerciais para microempreendedores individuais. Lançado em setembro de 2024, o produto tem 100 mil usuários. “Mas o Banco do Brasil tem 1 milhão de clientes MEIs”, diz o ministro.
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O limite do faturamento do MEI vai aumentar?
Uma das propostas do MEMP também é atuar na discussão do aumento do limite de faturamento do MEI. “No ano passado, como havia a prioridade da Reforma Tributária, não tinha como mexer em outras coisas concomitantemente”, diz França, que pretende retomar o debate neste ano.
“Tenho discutido muito com o ministro Fernando Haddad [da Fazenda] a possibilidade de, em vez de mexer em tetos, trabalhar com a possibilidade de agregar descontos sobre os valores pagos. Por exemplo, salários e encargos. Se tirar do teto aquilo que foi salário e encargo, você na verdade aumentou o teto sem necessariamente mexer no teto”, afirma.
Também continua em discussão o formato de rampa, defendido por França desde o início, em que a pessoa não seria desenquadrada ao ultrapassar um pouco o faturamento — apenas pagaria a tributação adequada para o excedente. A rampa também seria aplicada para microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo ele, a argumentação da Fazenda é de que a conta da Previdência Social não fecharia se houvesse com esses tipos de benefícios. “Mas precisamos encontrar mecanismos de fechar”, diz.
Segundo França, a ideia ainda ajudaria no “treinamento” dos empreendedores, que poderiam aprender aprendam a conviver com a tributação no formato de lucro presumido e o lucro real, saindo do Simples Nacional. “Para isso acontecer, é preciso treiná-los. Muitas vezes a pessoa fica assustada pensando que, se passar para o lucro real ou presumido, vai se estrepar, que é muito difícil. E quando vai ver, o valor que é pago no Simples é maior do que pagaria no novo [modelo de tributação]. Mas é preciso aprender a lidar com a parte contábil”, afirma.
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