O que é IVA? Entenda o novo imposto
Criação do imposto é uma das principais mudanças geradas pela Reforma Tributária. Estimativa de alíquota é de 28%, uma das maiores do mundo Uma das principais mudanças geradas pela Reforma Tributária é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo já adotado em 174 países que promete unificar e simplificar a tributação sobre o consumo. O novo imposto será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ou seja, um “IVA-dual”: apenas uma cobrança, mas com duas destinações, parte para a União e a outra parte para estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo Ariel Palmeira, advogado e sócio coordenador do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia, o IVA é calculado sobre o valor adicionado a cada elo da cadeia produtiva de bens ou serviços e, em última instância, repassado ao consumidor final.
Diferentemente do modelo atual, sem IVA, cada participante da cadeia produtiva pagará imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto ou serviço, descontando o imposto já recolhido nas etapas anteriores. Esse mecanismo, conhecido como crédito de IVA, tem efeito não cumulativo e promove maior eficiência tributária.
“A atual legislação tributária brasileira é amplamente reconhecida por sua complexidade, o que resulta em um elevado tempo dedicado pelos contribuintes ao cumprimento das obrigações fiscais. Com a introdução de um tributo unificado, espera-se uma simplificação significativa no atendimento às normas, dúvidas sobre a legislação e maior segurança jurídica aos contribuintes”, diz Palmeira.
IVA: como será a transição para o novo imposto?
De acordo com Palmeira, a transição para o novo modelo será gradual, a partir de 2026, com uma alíquota teste de 1%. A partir de 2027, o PIS e a COFINS serão extintos, e a CBS passará a vigorar integralmente.
“Entre 2029 e 2033, haverá redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS na medida em que o IBS for implementado. De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota final do IVA deve superar 28%, embora exista uma previsão de limitação do percentual em 26,5% até 2033, dependente das regulamentações futuras”, comenta ele.
Como será calculado?
Um exemplo prático de como o IVA funciona pode ser ilustrado com a produção e comercialização de uma camiseta. Suponha que o IVA seja de 25%. O produtor de tecido que vende a matéria-prima por R$ 20 será cobrado em R$ 5 de IVA (25% sobre R$ 20).
A indústria têxtil transforma-o em uma camiseta e vende o produto para um distribuidor por R$ 50, agregando R$ 30 ao valor inicial. Sobre o valor adicionado, o IVA recolhido é de R$ 7,50. Em seguida, o distribuidor vende a camiseta para uma loja por R$ 70, adicionando mais R$ 20, o que gera um IVA de R$ 5. Por fim, a loja vende a camiseta ao consumidor final por R$ 100, agregando R$ 30 e cobrando mais R$ 7,50 de IVA.
No total, o IVA recolhido em todas as etapas da cadeia produtiva soma R$ 25, correspondente à alíquota de 25% sobre o preço final do produto, que custa R$ 100.
Para calcular o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, basta subtrair o valor de compra do valor de venda, ou seja: Valor agregado = Valor de venda – Valor de compra.
Qual vai ser a alíquota?
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a alíquota geral foi impactada por exceções fiscais apresentadas no Congresso. Apesar disso, ele ressalta que um texto aprovado obrigará o governo a garantir que a alíquota máxima convirja para o percentual definido.
Segundo ele, a alíquota geral do IVA vai ficar em torno de 28%, caso não fosse feita as exceções no Congresso o valor ficaria em torno de 26,5%.
Especialistas destacam que o IVA Brasileiro deve ser um dos maiores do mundo. Os países com alta taxas são Hungria (27%), Dinamarca, Noruega e Suécia (25%). Em contrapartida, nações como Alemanha, Reino Unido e Chile praticam taxas mais moderadas, entre 19% e 21%. Entre as grandes economias, os Estados Unidos são uma exceção, adotando um modelo de cobrança subnacional.
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