Meta entra com representação contra Apple no Cade
Dona do Instagram e Facebook acusa empresa de práticas anticompetitivas em aplicação de regras de transparência Dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, a Meta apresentou uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acusando a Apple de práticas anticompetitivas.
O processo trata da política de Transparência de Rastreamento de Apps (ATT) da App Store, a loja de aplicativos da Apple. Implementada em 2021, a diretriz exige que aplicativos de terceiros peçam permissão aos usuários para rastrear suas atividades online. A requisição, no entanto, não é aplicada aos próprios aplicativos da fabricante do iPhone.
Para a gigante das redes sociais, a diferenciação prejudica a concorrência no mercado de publicidade digital e favorece a Apple de forma desleal. Em 2022, a Meta calculou que o recurso de privacidade geraria perdas de US$ 10 bilhões em receita publicitária, impactando diretamente sua capacidade de segmentação e medição de anúncios.
A informação sobre a queixa ao Cade foi revelada pelo Brazil Journal e confirmada pelo GLOBO com fonte próxima ao caso. A Apple e a Meta foram procuradas, mas não retornaram até a publicação desta reportagem.
O caso segue uma tendência global de questionamentos às políticas da Apple, que já enfrenta investigações semelhantes em outros países.
Enquanto o sistema pode significar uma maior proteção ao usuário, ao exigir que aplicativos peçam permissão explícita para rastrear suas atividades online, ele restringe companhias que dependem da coleta de dados para segmentação de anúncios, como a Meta.
Na França, grupos da indústria de publicidade digital apresentaram queixas contra a Apple em 2020 em razão da ATT. As organizações alegam que as regras de transparência são discriminatórias, não objetivas e pouco transparentes.Também na União Europeia, uma investigação de reguladores da Alemanha analisa se a política gera violações das regras de competição.
Nos Estados Unidos, uma ação civil antitruste cita o ATT como parte de uma acusação de procuradores-gerais de que a Apple busca monopolizar o mercado de smartphones. O processo também envolve a política da empresa de cobrar taxas por compras feitas em aplicativos do iPhone.
Desde o ano passado, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) apura práticas anticompetitivas da Apple relacionadas à imposição de barreiras no ecossistema iOS, como a proibição de comercialização de bens digitais de terceiros e a obrigatoriedade de uso exclusivo do sistema de pagamento da Apple para transações.
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada pelo Mercado Livre em 2022. Para a empresa de comércio digital, as regras impostas na loja de apps da companhia criam barreiras artificiais à concorrência no mercado de bens e serviços digitais no Brasil.
A investigação inclui exemplos como a rejeição, pela Apple, de uma atualização no aplicativo do Mercado Livre que oferecia assinaturas de serviços digitais, como streaming de vídeo (Disney+, HBO Max e Paramount+). A dona do iPhone alegou que a comercialização de bens digitais de terceiros violaria as regras da App Store.
A Apple costuma argumentar que o ATT permite que os usuários escolham se desejam ou não que os aplicativos rastreiem suas atividades ou compartilhem suas informações com terceiros. A empresa também alega que a diretriz não impede que as empresas anunciem nem limita o uso de dados coletados diretamente dos usuários com consentimento.
