MDIC anuncia retorno de seguro pós-embarque para MPMEs exportadoras
A iniciativa já está disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e que exportam até US$ 3 milhões O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anuncia nesta sexta-feira (4/4) o retorno do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na fase pós-embarque, iniciativa para ampliar acesso à atividade exportadora para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O programa, que foi interrompido em 2019, funciona como uma garantia para facilitar o acesso ao crédito em instituições bancárias, protegendo o exportador ou o financiador contra o não-pagamento da exportação.
“Com o seguro, as empresas com menor capacidade de suportar riscos inerentes a operações de exportações não serão impactadas em casos de inadimplência, atraso no pagamento, falência da importadora ou até mesmo em vista de guerras, embargos e restrições cambiais no país de destino”, afirma Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do MDIC, em nota. Segundo a pasta, o SCE é uma modalidade de garantia adicional, que pode ser útil às empresas com dificuldade em obter outros tipos de garantias.
O SCE, lastreado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), é operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) sob as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), vinculada ao MDIC.
A iniciativa está disponível a partir desta sexta-feira (4/4) para empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e que exportam até US$ 3 milhões. Não há valor mínimo de exportação nem restrição de produtos ou serviços elegíveis.
O SCE cobre operações com prazos de até 2 anos. Para contratar, o empreendedor pode entrar em contato com a ABGF pelo site, por email (mpme@abgf.gov.br) ou no telefone (61) 3246-6200/6201.
Em 2024, as micro e pequenas empresas representaram 40% do total de exportadoras no Brasil, somando 11.432 companhias, segundo a publicação “Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas”, da SECEX/MDIC. Apesar da expressiva participação numérica, essas empresas movimentaram apenas US$ 2,6 bilhões em exportações, o que equivale a 0,8% do valor total das vendas externas do país. A América do Sul foi o principal destino, concentrando 28,3% das operações, seguida pela América do Norte (24,6%) e Europa (18,7%).
O lançamento chega no momento em que governo dos Estados Unidos anunciou tarifas no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. “A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA”, escreveu o MDIC, em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Em nota, o MDIC ressaltou os dados de que a América do Sul são o principal mercado das MPMEs brasileiras. “À primeira vista, é possível que a tarifa adicional de 10% imposta pelos Estados Unidos possa encarecer os produtos exportados para o mercado norte-americano. Contudo, sob uma ótica comparativa, o Brasil teve uma alíquota menor do que a imposta a outros países. No caso da América do Sul, a alíquota imposta foi a mesma do Brasil, o que mantém acompetitividade do produto brasileiro no mercado americano”, diz a nota, acrescentando que o SCE é um instrumento para garantir a competitividade das MPME’s nos Estados Unidos e em outros mercados no comércio internacional.
Segundo a pasta, a iniciativa complementa a modalidade pré-embarque, voltada ao uso para produção, lançada no final do ano passado. “Essas duas medidas compõem a série de aperfeiçoamentos feitos no seguro de forma a torná-lo mais aderente às necessidades do setor produtivo nacional”, afirma o ministro.
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