Justiça volta a suspender o transporte de passageiros por motos em São Paulo
Decisão afeta 99Moto e Uber Moto, que haviam retomado a oferta do serviço na última quarta-feira (14/5) Dois dias após a Justiça liberar o transporte de passageiros por aplicativos em São Paulo, o serviço voltou a ser suspenso na capital paulista. Uma nova decisão judicial divulgada nesta sexta-feira (16/5) pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a proibição da atividade.
99Moto e Uber Moto haviam voltado a operar na cidade na tarde de quarta-feira (14/5), após a Ação Civil Pública movida pela prefeitura contra a 99 ser julgada improcedente pelo juiz Josué Vilela Pimentel. O magistrado entendeu que o decreto municipal que proíbe a modalidade é “inconstitucional”, uma vez que a legislação com competência para regulamentar o tema é federal.
O desembargador do TJ-SP destacou, porém, que a Justiça ainda não concluiu a análise da ação de constitucionalidade sobre o decreto de 2023. Portanto, a liberação da atividade de mototáxi foi suspensa pelo desembargador até o julgamento em definitivo sobre o recurso da prefeitura pelo tribunal, com a recomendação de que a gestão municipal regulamente o serviço em até 90 dias.
Apesar do decreto do prefeito Ricardo Nunes de 2023 que proíbe a opção de transporte por moto, a 99 iniciou a operação em 14 de janeiro deste ano, em bairros fora do centro expandido da capital, com o argumento de que o decreto é vago, não traz um prazo máximo para a deliberação, e o Comitê Municipal de Uso Viário, da gestão municipal, estaria indo contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Pouco depois, a Uber também entrou na briga e passou a oferecer o serviço na cidade. Em 27 de janeiro, porém, um desembargador do TJSP atendeu ao pedido da prefeitura e ordenou a suspensão da atividade. Um mês depois, uma decisão judicial de primeira instância declarou que o decreto da prefeitura era inconstitucional. No entanto, o serviço só foi liberado novamente pela Justiça na última quarta-feira.
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