Indenizações de Auxílio-Moradia para Médicos Residentes podem chegar a R$ 50 mil
Ao iniciar o programa de residência, o médico passa a receber uma bolsa mensal no valor de R$ 4.106,09, bem abaixo da média salarial da profissão, que, em 2020, era de aproximadamente R$ 30 mil, segundo dados da Associação Médica Brasileira e da Faculdade de Medicina da USP Divulgaçao
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Apesar de serem obrigadas por lei, muitas instituições de saúde não oferecem moradia aos seus médicos residentes, o que tem provocado um aumento significativo de ações judiciais. Essas indenizações podem chegar a R$ 50 mil.
Ao iniciar o programa de residência, o médico passa a receber uma bolsa mensal no valor de R$ 4.106,09, bem abaixo da média salarial da profissão, que, em 2020, era de aproximadamente R$ 30 mil, segundo dados da Associação Médica Brasileira e da Faculdade de Medicina da USP.
Além da bolsa residência, a Lei 6.932/1981 prevê que as instituições de saúde devem oferecer condições de repouso, alimentação, higiene e moradia aos médicos residentes, obrigação que, muitas vezes, não é atendida, especialmente quando se fala na moradia.
Diante do descumprimento dessa obrigação legal, cresce o número de ações judiciais.
Tecnicamente, não existe um ‘auxílio-moradia’. A lei fala em moradia in natura, ou seja, em casas ou prédios alugados. Quando esse direito é violado, é possível convertê-lo em uma indenização, mas para isso é necessário recorrer ao Judiciário, explica o Dr. Fábio Barreto, sócio do escritório Fábio Barreto Advocacia.
Em resumo, caso a instituição de saúde não forneça moradia gratuita aos médicos residentes, é possível buscar uma indenização judicial para compensar essa falta.
Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) padronizou as indenizações em 30% do valor bruto da bolsa-residência, o que resulta em um valor mensal de R$ 1.231,83.
Essa ação é interessante para os médicos residentes, pois o valor final pode chegar a até R$ 50 mil, considerando uma residência de três anos. Esses recursos frequentemente ajudam a custear o início da vida profissional, acrescenta o advogado.
O Dr. Fábio Barreto, no entanto, faz um alerta importante: É fundamental contar com um profissional especializado, pois dentro de um mesmo programa há bolsas mantidas por convênios diferentes, o que pode alterar o órgão da Justiça que julgará a ação. Além disso, é crucial que os cálculos sejam precisos. Um pequeno erro pode fazer com que o médico residente deixe de receber cerca de R$ 15 mil.
Portanto, é importante que os médicos residentes conheçam seus direitos e busquem orientação especializada. Garantir que tudo seja feito corretamente é essencial para assegurar que o valor devido seja recebido integralmente.
