Governo altera cobrança de IOF em operações de câmbio, crédito para empresas e planos de previdência
Objetivo é arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem O governo Lula publicou um decreto nesta quinta-feira (22/5) que altera a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em atividades de câmbio, crédito e seguros. A maioria das mudanças começam a valer de imediato e devem permitir de R$ 20,5 bilhões em arrecadação este ano e R$ 41 bilhões em 2026.
No caso do crédito, o governo elevou a alíquota fixa cobrada de empresas de 0,38% para 0,95%. Os microempreendedores individuais (MEIs) e as pessoas físicas continuam com alíquota de 0,38%. O governo também passou a prever explicitamente as operações de risco sacado como operações de crédito de pessoa jurídica.
No caso das cooperativas, a alíquota se igualará a de empresas em geral se fizerem operações superiores a R$ 100 milhões por ano. Abaixo desse valor, segue em zero.
No câmbio, o governo unificou as taxas cobradas em 3,5%. Para cartões de crédito, pré-pago internacional, a alíquota era de 6,38% até 2022 e caiu para 4,385 em 2024. Já a remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior e a compra de moeda em espécie era de 1,1%.
Para empréstimo externo de curto prazo, era zero a partir de 2023, assim como as transferências relativas a aplicações de fundos no exterior. Já as operações não especificadas tinham alíquota de 0,38%.
Continuam isentos ou com alíquota zero as operações de importação e exportação, remessa de dividendo e juros sobre capital próprio para investido estrangeiro, cartões de crédito e débito de entidades públicas e o casos de Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos.
Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro, cartão de crédito de turista estrangeiro, transporte aéreo internacional, operação combinada de compra e venda por instituição autorizada, empréstimo e financiamento externo, exceto curto prazo, doações internacionais ambientais e interbancárias também não muda.
O governo também vai começar a cobrar IOF de 5% para os planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência que tiver aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Abaixo desse valor, a alíquota segue em zero.
— Identificamos uma brecha para evasão fiscal em um instrumentos de previdência complementar que vem sendo usado para investimento por pessoas de alta renda — disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre a cobrança de IOF nos planos de previdência tipo VGBL.
O secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, disse que a mudança no IOF é estrutural.
— Nos pareceu que esse é um momento oportuno de trazer o tema a luz. Essa medida tem uma potencial fiscal, algo em torno de 20 bilhões somado tudo que está colocado, então ela tem uma grande importância nesse aspecto para fins de equilíbrio fiscal. E é uma medida que foi coordenada com a política monetária e em grande medida nós adotamos esse ajuste em coordenação e harmonia com o que a gente tem visto na politica monetária.
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