Empresas do RS que tiveram pedido de Apoio Financeiro negado podem solicitar revisão até 30 de agosto
Benefício do Governo Federal pagará duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412 cada uma) As empresas do Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de agosto para solicitar a revisão do pedido de auxílio financeiro, caso este tenha sido negado. Com o benefício Apoio Financeiro, o Governo Federal pagará duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412 cada uma) a funcionários de empresas afetadas pela inundação. A contrapartida é que os negócios mantenham os empregos dos colaboradores.
Para ter direito ao auxílio, as empresas devem comprovar que foram afetadas pelas enchentes que ocorreram em maio — mesmo estando inicialmente fora da “mancha de inundação” fornecida Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A medida está prevista na alteração da Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“A revisão pode resultar em lotes extraordinários de pagamento para os trabalhadores dessas empresas, que deverão apresentar comprovações de que seus estabelecimentos foram atingidos, incluindo endereço e coordenadas de latitude e longitude, conforme solicitado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS)”, diz o MTE, em nota publicada na internet.
O empreendedor pode realizar o pedido virtualmente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou na SRTE, no Centro de Porto Alegre. O endereço é avenida Mauá, 1013.
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