Eleições 2024: entenda como a gestão da prefeitura impacta a vida do empreendedor
Para especialistas consultados pela reportagem, temáticas como formalização e planejamento urbano estão no escopo dos gestores municipais A gestão de uma prefeitura é importante para os pequenos negócios locais? Ou a eleição deste domingo (27/10) — quando eleitores de 51 municípios brasileiros, incluindo 15 capitais, voltarão às urnas para o segundo turno — diz pouco respeito aos empreendedores? PEGN falou com especialistas e mostra a seguir por que donos de empresas devem, sim, acompanhar de perto as políticas e iniciativas do candidato ou candidata que ocupará o cargo.
“A prefeitura é muito relevante para o desenvolvimento local. As micro e pequenas empresas são cruciais neste aspecto, já que elas são um grande motor econômico como criadoras da maior parte dos empregos formais do país”, diz Diego Coelho, professor da FIA Business School. Segundo os profissionais consultados pela reportagem, temáticas como formalização, educação e planejamento urbano estão no escopo dos gestores municipais e impactam diretamente a vida dos empreendedores.
“A gestão pública é muito importante para o empreendedor de forma geral porque tudo influencia em seus negócios, já começando pela abertura da empresa e licenças de funcionamento”, diz Alketa Pace, professora da escola de administração pública e de empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Veja a seguir temas municipais que impactam os empresários:
Formalização e desburocratização
O processo de abertura de empresas no Brasil envolve competências das três esferas públicas, explica Paulo Guerra, diretor dos programas de gestão pública da Fundação Dom Cabral. O governo federal é responsável pela construção do CNPJ e pela política macroeconômica. Já os estados cuidam da inscrição estadual da empresa e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sob responsabilidade do município, está o alvará de funcionamento, obrigatório para empreendimentos que tenham sede física. “Muitos municípios brasileiros identificaram que faz sentido ter alvará de funcionamento quando se trata de atividades com risco ambiental e geográfico. Assim, para algumas empresas, o documento pode ser emitido online, de maneira imediata. Isso é essencial para facilitar negócios como escritórios de contabilidade ou advocacia, por exemplo”, diz Guerra.
Ele defende a manutenção do alvará para certas empresas. “Um empreendedor que decide fabricar sabão precisa de alvará porque trabalhará com soda cáustica, que precisa ser descartada da maneira correta para não afetar os sistemas fluviais da cidade. Restaurantes também precisam, para garantir a segurança dos clientes que frequentam o espaço.”
O município também é o responsável pela inscrição municipal — obrigatória para empresas que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Neste quesito, as startups são especialmente impactadas pelo gestor municipal. “O principal imposto pago por essas empresas é o ISS, já que são empresas de serviço”, explica Felipe Matos, vice-presidente da ABstartups.
Educação e capacitação
Os empreendedores sempre precisam de mão-de-obra qualificada, em qualquer área de atuação. “O município tem um papel fundamental na base da educação. Ou seja, se a educação básica não for resolvida, nunca melhorará na ponta”, avalia Pace, da FGV.
A prefeitura tem também autonomia para oferecer cursos de capacitação. “Atuar na educação empreendedora, capacitando para que indivíduos que tenham propensão a empreender, é um caminho para que eles construam seus negócios de maneira interessante, mitigando seus riscos e com capacidade de gestão e inovação”, diz Coelho.
Saiba mais
Planejamento urbano
O Plano Diretor da cidade, principal documento de planejamento urbano, é um ponto de atenção para empreendedores, pois aborda temas como habitação, transporte e infraestrutura. “O Plano Diretor ainda é muito mal utilizado. A maior parte dos municípios faz porque é obrigação legal, mas não usa isso como um mecanismo de incentivo ao desenvolvimento econômico social“, avalia Guerra, da Dom Cabral.
O documento também aborda o zoneamento, conjunto de regras que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade — e se são permitidos comércio e indústria, por exemplo. Matos avalia que as prefeituras também podem criar iniciativas que beneficiem os empreendedores. “O Porto Digital, no centro histórico do Recife, é um ótimo exemplo. Empresas de tecnologia que se instalaram no local tiveram incentivos fiscais, e ajudaram a revitalizar uma região que estava degradada”, afirma o presidente da ABstartups.
Preservação do meio-ambiente e zeladoria geral são outras duas questões que podem impactar o empreendedor de forma indireta. “Pode parecer que não, mas a presença de árvores tem tudo a ver com o empreendedorismo. Ela reduz a temperatura média das cidades, então as empresas podem usar menos equipamentos para manter a temperatura em seus estabelecimentos”, afirma.
O que mais pode ser feito?
Além de cuidar das pautas obrigatórias, a prefeitura tem poder de criar iniciativas que beneficiem os empreendedores. Coelho, professor da FIA Business School, diz que uma das possibilidades é a facilitação de compras públicas de pequenos negócios. Já Matos acredita que falta capacitação das próprias gestões para entender as demandas dos empreendedores. “Muitas prefeituras ainda têm dificuldade de se conectar com o Inova Simples, um tipo de CNPJ conhecido como ‘MEI das startups. Elas precisam se atualizar a respeito destas iniciativas também.”
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