Como pagar INSS como autônomo? Confira passo a passo
Veja como emitir a Guia de Previdência Social (GPS) e como escolher o melhor plano O profissional autônomo é caracterizado pelo exercício independente de suas atividades profissionais, ou seja, sem vínculo empregatício e sem um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Por isso, para ter direito a diversos benefícios sociais, como a aposentadoria, é necessário que o autônomo realize a contribuição com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por conta própria, como contribuinte individual.
Para te ajudar a entender como funciona o pagamento e os benefícios de contribuir, PEGN preparou um guia com as principais informações sobre o pagamento de INSS para profissionais autônomos. Confira:
Quais os benefícios de contribuir para o INSS por conta própria?
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A contribuição para o INSS permite o acesso a diversos benefícios sociais que, sem o pagamento, não podem ser utilizados. “Com o recolhimento, você passa a ter direito a benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para os dependentes, por exemplo”, explica Andréia Jesus, Conselheira e Integrante da Comissão de Normas Técnicas da Área Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
Qual é o valor a ser pego para o INSS?
A alíquota da contribuição varia de acordo com a categoria escolhida pelo profissional, que, ao recolher como contribuinte individual, pode optar pelo Plano Tradicional ou pelo Plano Simplificado. No primeiro, o pagamento consiste em 20% do valor do salário, que, em 2024, pode variar de R$ 1.412, o salário-mínimo, a R$ 7.786,02. Já o Plano Simplificado permite o recolhimento fixo de 11% em cima do salário-mínimo.
Segundo Jesus, a escolha entre os planos depende apenas da disponibilidade financeira do autônomo e de suas preferências, tendo em vista que o Plano Tradicional oferece mais benefícios, como o direito da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, enquanto o Simplificado permite apenas a aposentadoria por idade.
Confira a tabela abaixo para saber o valor a ser pago em cada alíquota.
Tabela para contribuinte individual
Passo a passo para pagar o INSS como profissional autônomo
O pagamento é realizado a partir da emissão da Guia de Previdência Social (GPS), que pode ser feita de forma online ou comprando o carnê físico, em estabelecimentos como papelarias e bancas de jornais.
Veja o passo a passo para realizar o pagamento via internet:
Acesso o site da Receita Federal;
Selecione a opção adequada para sua situação (contribuinte filiado antes ou depois de 29 de novembro de 1999);
Selecione a categoria (“autônomo” para os filiados antes de 29 de novembro de 1999 e “contribuinte individual” para os afiliados depois da data);
Insira seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador, usado para trabalhadores que nunca tiveram carteira assinada), PIS (Programa de Integração Social) ( ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
Escolha o mês para o qual está recolhendo o tributo;
Indique o salário de contribuição (renda que você teve naquele período indicado);
Indique o código do tipo de arrecadação escolhido (veja abaixo);
Confirme e gere a Guia para ser paga como qualquer outro documento financeiro.
Plano Normal
1007 – Contribuinte individual – Mensal
1104 – Contribuinte individual – Trimestral
1120 – Contribuinte individual – Mensal – atua para CNPJ, com dedução de 45%
1147 – Contribuinte individual – Trimestral – atua para CNPJ, com dedução de 45%
Plano Simplificado
1163 – Contribuinte individual – Mensal
1180 – Contribuinte Individual – Trimestral
“Os autônomos que desejam contribuir para o INSS precisam ficar atentos aos códigos de recolhimento, pois são eles que determinam o benefício que ele vai ter junto ao INSS em caso de aposentadoria, invalidez, acidentes etc.. Então, antes de fazer o primeiro recolhimento, recomendo que esse autônomo procure um profissional especializado, seja um contador de sua confiança ou algum especialista na área de INSS, para entender como funciona”, indica Jesus.
Quais são os prazos de pagamento?
O prazo para recolhimento do INSS é até o dia 15 do mês seguinte ao de contribuição. Além do pagamento mensal, é possível optar pela realização trimestral do pagamento. Neste caso, deve-se considerar como período de contribuição os três meses anteriores ao pagamento.
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