Coco Bambu vence Outback em briga judicial sobre slogan ‘melhor restaurante do Brasil’; entenda
Outback afirma não ter interesse no uso da frase, mas questionava a adoção pelo concorrente. Juíza avalia que rede de frutos do mar fez uso de publicidade comparativa de forma legítima Em meio ao embate judicial com o Outback Steakhouse, a rede de restaurantes Coco Bambu conquistou o direito de utilizar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”. A decisão foi proferida no dia 27 de janeiro pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na decisão, a juíza Larissa Gaspar Tunala determinou que o Outback Steakhouse fica impedido de adotar qualquer conduta contrária ao uso das expressões “O melhor restaurante do Brasil” e “O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Traveller’s Award”— que consiste em um conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022 alcançadas pelo Coco Bambu.
A disputa judicial começou em 2024, quando o Outback contestou o uso da frase pelo concorrente e acionou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Na ocasião, a rede argumentou que a propaganda em torno do slogan “O melhor restaurante do Brasil” era irregular e violava as regras do órgão. Com isso, o Conar considerou que a ação desvalorizava os outros restaurantes.
Após a recomendação do Conar, o Coco Bambu teve que reformular a comunicação da rede e passou a utilizar a expressão “O melhor restaurante do Brasil conforme conjunto de avaliações e prêmios Traveller’s Award”.
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Apesar dessa reformulação, o Outback voltou a questionar o posicionamento do Coco Bambu e entrou com uma ação judicial. Em contrapartida, a decisão considerou que o Coco Bambu fez uso de publicidade comparativa de forma legítima, sem prejudicar a imagem da concorrência, além de ter comprovado o recebimento dos prêmios para embasar a alegação.
“Entendo que a autora se utilizou de lícita propaganda comparativa, de forma a buscar expandir negócios no mercado em que está inserida, sem atacar diretamente o prestígio ou a imagem da requerida Outback ou de qualquer outro restaurante, mas, sim, demonstrar que é uma rede de restaurantes qualificada que já recebeu diversos prêmios”, disse a magistrada na decisão.
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A juíza pontuou que o consumidor “não é inocente a ponto de apreender a informação fornecida pelo slogan como verdade absoluta” e destacou o caráter subjetivo da frase. “A expressão ‘melhor’ é de ampla subjetividade. Tamanho espectro que nenhum laudo pericial seria suficiente para embasar a tese sustentada pela requerida”, afirmou.
Além de proibir a contestação do uso do slogan pelo Outback, a magistrada ainda estabeleceu a suspensão da aplicação de qualquer penalidade relacionada ao tema pelo Conar.
Procurado por PEGN, o Outback Steakhouse enviou a seguinte nota sobre o tema:
“O Outback Steakhouse esclarece que não há qualquer disputa judicial envolvendo o uso do slogan ‘melhor restaurante do Brasil’ e que essa frase não é, nem nunca foi utilizada pelo Outback em suas comunicações.
A discussão em questão refere-se à legitimidade do uso desse título, uma vez que não há comprovação que sustente essa afirmação, o que pode induzir o consumidor a erro. O tema foi amplamente analisado no âmbito regulatório pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), entidade responsável por zelar pelas boas práticas na publicidade brasileira, que concluiu que a frase não deve ser utilizada. O Outback acredita que seguir as diretrizes regulatórias do CONAR fortalece o mercado e assegura um ambiente justo e equilibrado, e reitera o respeito às decisões da justiça brasileira, à concorrência saudável e leal, sempre prezando pela integridade e pela confiança do consumidor.”
