Caso 123 Milhas: Ministério Público denuncia cinco pessoas do grupo por induzir consumidores a erro
Ação penal pública é referente aos atos que teriam levado à suspensão de serviços como emissão de passagens, deixando clientes no prejuízo O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra cinco pessoas do grupo econômico 123 Milhas. A crise da 123 Milhas veio à tona no segundo semestre do ano passado. Em agosto de 2023, a 123Milhas suspendeu emissões de pacotes e passagens de viagem com datas flexíveis, alegando taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras, e entrou com um pedido de recuperação judicial.
A promotoria informou que moveu uma Ação Penal Pública com o oferecimento das denúncias por pelo menos quatro crimes: crime contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro. Segundo o G1, os alvos são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.
Em 18 de agosto de 2023, a empresa 123 Milhas suspendeu a comercialização de pacotes e a emissão de passagens promocionais da linha Promo, tornando-se alvo de milhares de processos judiciais. De acordo com a denúncia apresentada, entre junho de 2022 e agosto de 2023, a empresa teria induzido consumidores ao erro inúmeras vezes, utilizando declarações enganosas sobre a qualidade e natureza dos produtos da linha promocional.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também apontou que, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes que o pedido de recuperação judicial da empresa fosse aceito pela Justiça, os responsáveis pela 123 Milhas teriam praticado fraudes.
Um dos pontos destacados foi a distribuição de R$ 26,2 milhões em dividendos a sócios e acionistas, o que, segundo a denúncia, gerou prejuízo de ao menos R$ 153 milhões aos credores. O objetivo seria obter vantagens financeiras ilícitas e reforçar a posição da empresa no mercado de viagens online.
Além disso, segundo o G1, o MPMG revelou que uma agência de publicidade foi utilizada para ocultar a origem e a posse de bens e valores, totalizando R$ 11,5 milhões, configurando crime de lavagem de dinheiro.
“Os denunciados agiram de forma deliberada e dissimulada. Além de continuarem enganando consumidores com a oferta de produtos da linha Promo, adotaram estratégias fraudulentas para prejudicar credores. Entre essas ações, estão a distribuição de dividendos de maneira irregular, a venda de patrimônios pessoais imobiliários e a criação de créditos fictícios”, afirma a denúncia.
O Ministério Público solicitou à Justiça a fixação de R$ 1,1 bilhão para reparação de danos materiais e o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
“A conduta criminosa na gestão do grupo econômico 123 Milhas causou prejuízos superiores a R$ 2,4 bilhões, afetando mais de 800 mil credores, em sua maioria consumidores, e comprometendo gravemente a integridade do mercado de viagens online”, destacou outro trecho da acusação.
O que é a 123milhas?
Fundada em 2016, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, a 123milhas nasceu como um intermediador entre pessoas que queriam vender suas milhas acumuladas e viajantes em busca de bilhetes de avião mais baratos.
Com o tempo, incorporou outros serviços. Por meio de seu site, além de comprar tíquetes aéreos com preços cerca de 50% mais baixos, também é possível reservar passagens de ônibus, diárias em hotéis, pacotes completos e alugar carros.
