Camilla Varella e a luta por mais inclusão: desafios e avanços nos direitos das pessoas com deficiência
Especialista na área, advogada analisa os obstáculos que ainda impedem o pleno acesso à educação, trabalho e renda para milhões de brasileiros Divulgação
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A inclusão de pessoas com deficiência no Brasil ainda enfrenta desafios estruturais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, do IBGE, cerca de 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência – o equivalente a 8,9% da população. No entanto, essa parcela da sociedade segue com menor acesso à educação, oportunidades de trabalho e igualdade salarial.
Essa realidade tem mobilizado especialistas e profissionais do Direito, como Camilla Varella, advogada e mestre em Direito pela USP, que há mais de uma década atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB São Paulo em 2024, Camilla teve um papel fundamental em decisões como o Tema STF nº 1.097, que garantiu a servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência o direito à jornada reduzida sem redução salarial, além de ter colaborado na redação da Lei nº 14.454/22, que ampliou a cobertura de tratamentos para autistas e outras pessoas com deficiência pelos planos de saúde.
“A legislação tem avançado, mas a realidade das pessoas com deficiência ainda está longe do ideal. Garantir que os direitos previstos em lei sejam respeitados é um passo essencial para uma sociedade mais justa e acessível”, explica Camilla.
Educação: barreiras que começam cedo
O acesso à educação ainda é um grande desafio. Os números mostram que crianças e adolescentes com deficiência têm menos chances de frequentar a escola e permanecer nos estudos.
Ensino fundamental (6 a 14 anos):enquanto 93,9% das crianças sem deficiência estão matriculadas, esse índice cai para 89,3% entre aquelas com deficiência.
Ensino médio (15 a 17 anos):a diferença aumenta, com uma taxa de frequência de 54,4% para pessoas com deficiência, contra 70,3% das sem deficiência.
Ensino superior (18 a 24 anos):apenas 14,3% das pessoas com deficiência frequentam a faculdade, enquanto 25,5% das sem deficiência seguem esse caminho.
A falta de estrutura acessível, materiais adaptados e suporte especializado são alguns dos obstáculos que impedem um avanço mais significativo nessa área. Para Camilla, o impacto dessa exclusão se estende ao mercado de trabalho: “Sem acesso à educação, as pessoas com deficiência encontram ainda mais dificuldades para ingressar no mercado e conquistar independência financeira”.
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Trabalho e renda: inclusão ainda distante da realidade
O nível de ocupação entre pessoas com deficiência também reflete essa desigualdade. Enquanto 60,7% da população brasileira está empregada, apenas 26,6% das pessoas com deficiência possuem trabalho formal. E mesmo quando conseguem uma oportunidade, ainda recebem salários inferiores. O rendimento médio dessa população é de R$1.860, contra R$2.690 das pessoas sem deficiência – uma diferença de R$830.
Apesar da existência de leis que incentivam a inclusão, como a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), muitas empresas ainda não cumprem suas obrigações ou veem a contratação de pessoas com deficiência como um desafio burocrático, e não como uma oportunidade de promover diversidade.
“A inclusão no mercado de trabalho não pode ser encarada apenas como uma obrigação legal. Empresas que investem em acessibilidade e diversidade criam ambientes mais inovadores e fortalecem sua cultura organizacional”, ressalta Camilla.
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ESG e responsabilidade social: o papel das empresas na mudança desse cenário
Nos últimos anos, a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) tem ganhado força no mundo corporativo, mas a inclusão de pessoas com deficiência ainda precisa ser tratada com mais prioridade.
“A contratação e o desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência são pilares importantes da governança social dentro das empresas. Mais do que cumprir cotas, é necessário criar políticas reais de acessibilidade e permanência”, explica Camilla.
Com sua experiência na área e atuação em tribunais superiores, Camilla segue trabalhando para que a legislação seja respeitada e para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos. Além da advocacia, ela atua como professora de pós-graduação no Ensino Einstein e é coordenadora da coleção Direito das Pessoas com Autismo e Outras Deficiências, editado pela Lúmen Júris, que em 2025 lançará o Segundo Volume, com temas inéditos.
Para acompanhar o trabalho de Camilla Varella, siga seu perfil no Instagram @advcamillavarella e as atualizações da @varellaguimaraes .
